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Sábado, 14 de novembro de 2026
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Obras

Atualizado em: 04/11/2026

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, Estado do Rio de Janeiro, declara, para os devidos fins e em atendimento ao princípio da transparência pública, que não realizou obras públicas nos exercícios de 2023, 2024, 2025 e 2026, até a presente data.

Declara, ainda, que, durante o referido período, não houve execução de obras públicas sob responsabilidade do Poder Legislativo Municipal.